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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00

Tributário. Princípio da anterioridade. Não obedecido. Notificação prévia. Não atendida. Taxas. Desacordo com a regra constitucional. Improvidos.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00

Roubo simples tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido pelos próprios fundamentos da sentença. Penas corretamente impostas. Suspensão condicional cabível.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Vestibular. Sistema de cotas raciais e sociais. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. Efeitos imediatos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 01:00

Revisão criminal. Art. 621 do CPP. Evasão de divisas. Provas. Autoria delitiva, impossibilidade de reapreciação do conjunto probatório. Precedentes.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00

Necessidade temporária de excepcional interesse público. Contratação de pessoal por prazo determinado. Enquadramento no permissivo do artigo 37, IX, DA CF/88.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00

Agravo de instrumento. Recurso de revista (...) 2. Responsabilidade subsidiária. Violação dos artigos 1º da Lei nº 4.866/65, 818 da CLT e 5º, II, da CF, não vislumbrada.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 15 de Maio de 2006 - 01:00

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2006 - 02:00

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 03:00

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 03:00

Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 02:00

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 01:00

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2005 - 02:00

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Exibindo resultado de 8821 até 8840 de um total de 10710

Tributário. Princípio da anterioridade. Não obedecido. Notificação prévia. Não atendida. Taxas. Desacordo com a regra constitucional. Improvidos.

Roubo simples tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido pelos próprios fundamentos da sentença. Penas corretamente impostas. Suspensão condicional cabível.

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Vestibular. Sistema de cotas raciais e sociais. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. Efeitos imediatos.

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Revisão criminal. Art. 621 do CPP. Evasão de divisas. Provas. Autoria delitiva, impossibilidade de reapreciação do conjunto probatório. Precedentes.

Necessidade temporária de excepcional interesse público. Contratação de pessoal por prazo determinado. Enquadramento no permissivo do artigo 37, IX, DA CF/88.

Agravo de instrumento. Recurso de revista (...) 2. Responsabilidade subsidiária. Violação dos artigos 1º da Lei nº 4.866/65, 818 da CLT e 5º, II, da CF, não vislumbrada.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

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